Política de Privacidade da 99brl2

1 Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 99brl2 é a entidade operadora da plataforma acessível em https://99brl2.cam. Para fins desta Política de Privacidade, o controlador é responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos titulares, em conformidade com o art. 5º, inciso VI, da LGPD.

O canal oficial de contato com o controlador para assuntos relacionados a dados pessoais é o endereço de e-mail do Encarregado de Dados (DPO), indicado na Seção 12 desta Política. Solicitações de exercício de direitos de titulares serão respondidas no prazo de até15 (quinze) dias úteis, contados do recebimento da solicitação.

2 Dados Coletados

A 99brl2 coleta dados pessoais dos seus usuários de forma direta (fornecidos pelo próprio titular) e indireta (gerados automaticamente durante o uso da plataforma). A seguir, detalhamos as categorias de dados coletados:

2.1 Dados fornecidos pelo titular

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, nacionalidade;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo com CEP;
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para processamento de saques, histórico de depósitos e retiradas;
• Dados de documentos: imagens de documentos de identidade e comprovantes de residência, fornecidos durante o processo de verificação KYC;
• Dados de comunicação: conteúdo de mensagens trocadas com o suporte da 99brl2 via chat, WhatsApp, Telegram ou e-mail.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela, idioma configurado;
• Dados de sessão: páginas visitadas, tempo de permanência, cliques, apostas realizadas, jogos acessados, horário e duração das sessões;
• Dados de localização aproximada: país e cidade inferidos a partir do endereço IP, para fins de conformidade regulatória;
• Cookies e identificadores de rastreamento: conforme descrito na Seção 9 desta Política.

2.3 Quadro-resumo de dados e finalidades

3 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 99brl2 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta, processamento de apostas, depósitos e saques;
2. Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação de clientes, prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, conforme legislação brasileira;
3. Prevenção à fraude e segurança: detecção e bloqueio de acessos não autorizados, uso de bots, múltiplas contas e demais comportamentos fraudulentos;
4. Suporte ao cliente: atendimento, resolução de disputas esclarecimento de dúvidas;
5. Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento de jogo para identificação de situações de risco e oferecimento de ferramentas de autocontrole;
6. Comunicações operacionais: envio de confirmações de transação, alertas de segurança e notificações de conta;
7. Comunicações de marketing (com consentimento): envio de promoções, novidades e ofertas personalizadas, apenas para usuários que tenham dado consentimento explícito;
8. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: reporte autoridades competentes quando exigido por lei, incluindo COAF eventuais requisições judiciais.

4 Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 99brl2 é fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I): utilizado para envio de comunicações de marketing e para cookies analíticos e de personalização não essenciais;
• Execução de contrato (art. 7º, V): base principal para o tratamento de dados necessários à prestação dos serviços da plataforma, como cadastro, processamento de apostas e transações financeiras;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): dados coletados para verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, retenção de registros fiscais e reportes autoridades;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamentos necessários para prevenção à fraude, segurança da plataforma e melhoria contínua dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular.

5 Compartilhamento de Dados

A 99brl2 não vende nem comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre somente nas seguintes situações e com as seguintes categorias de destinatários:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e bancos parceiros — exclusivamente para processamento de transações financeiras;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft e demais provedores integrados — dados mínimos necessários para funcionamento das sessões de jogo;
• Serviços de verificação de identidade: bureaus de crédito e fornecedores de KYC para validação de documentos e consulta de CPF;
• Provedores de infraestrutura de TI: serviços de hospedagem em nuvem, CDN e proteção contra ataques (DoS), localizados em data centers com padrões de segurança certificados;
• Autoridades públicas: COAF, Receita Federal, Banco Central, Poder Judiciário e demais órgãos reguladores, quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição regulatória;
• Auditores e consultores jurídicos: em situações de auditoria, litígio ou consultoria legal, com cláusulas de confidencialidade.

Todos os terceiros com quem a 99brl2 compartilha dados pessoais são contratualmente obrigados a tratar tais dados em conformidade com a LGPD e a manter medidas de segurança adequadas, sendo proibido o uso para finalidades alheias às acordadas.

6 Transferências Internacionais de Dados

Em razão da natureza global de alguns dos provedores de tecnologia e de jogos utilizados pela 99brl2, pode ocorrer a transferência de dados pesoais para países fora do Brasil. Nesses casos, a 99brl2 adota as seguintes salvaguardas para garantir a proteção adequada dos dados:

• Transferência apenas para países ou organizações que ofereçam grau de proteção de dados pesoais adequado, reconhecido pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD nos contratos com prestadores de serviço internacionais;
• Garantia de que o tratamento realizado no exterior esteja restrito às finalidades previstas nesta Política e sujeito ao mesmo nível de proteção exigido pela LGPD.

7 Prazo de Retenção de Dados

A 99brl2 retém os dados pessoais dos titulares pelos prazos mínimos necessários ao cumprimento das finalidades declaradas e das obrigações legais aplicáveis:

• Dados de cadastro e identificação (KYC): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, para fins de auditoria fiscal e regulatória;
• Histórico de apostas: mínimo de 3 (três) anos, para suporte ao cliente e fins de jogo responsável;
• Comunicações com o suporte: 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Dados de navegação e logs segurança: 12 (doze) meses a partir da coleta;
• Dados tratados com base em consentimento revogado: excluídos no prazo de 30 (trinta) dias após a revogação, salvo quando a retenção for exigida por obrigação legal.

Ao final de cada prazo de retenção, os dados pessoais são anonimizados ou excluídos de forma permanente e segura, de modo a não permitir a reidentificação do titular.

8 Segurança da Informação

A 99brl2 implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pesoais dos seus usuários contra acesso não autorizado, divulgação indevida, alteração ou destruição acidental ou ilícita. Entre as principais medidas adotadas, destacam-se:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 com certificado SSL de 256 bits em todas as conexões entre o usuário e a plataforma;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis (senhas, documentos de identidade) armazenados com criptografia AES-256;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível e recomendada para todos os usuários;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): colaboradores internos têm acesso apenas aos dados estritamente necessários para o exercício de suas funções;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS), análise de comportamento anômalo e logs de auditoria operando 24/7;
• Testes de segurança: realização periódica de testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: procedimento documentado para identificação, contenção, notificação e remediação de incidentes de segurança, conforme art. 48 da LGPD.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 99brl2 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento correto da plataforma, melhorar a experiência do usuário e realizar análises de desempenho. As categorias de cookies utilizadas são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, gestão de sess, segurança). Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies analíticos: utilizados para medir o tráfego, comportamento de navegação e desempenho das páginas, permitindo melhorias contínuas. Requerem consentimento;
• Cookies de preferências: armazenam configurações do usuário (idioma, tema, últimas apostas) para personalizar a experiência. Requerem consentimento;
• Cookies de segurança: auxiliam na detecção de atividade fraudulenta, bots e acessos não autorizados.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momentoelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto da plataforma. Cookies analíticos e de preferências podem ser recusados sem impacto na funcionalidade principal.

10 Dados de Menores de Idade

A 99brl2 é uma plataforma de apostas e entretenimento online destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pesoais de menores de 18 anos. O acesso à plataforma por menores é expressamente proibido.

Caso identifiquemos que um menor de 18 anos criou uma conta ou forneceu dados pessoais, procederemos imediatamente ao encerramento da conta e à exclusão de todos os dados do menor, conforme exigido pela LGPD e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei 8.069/1990).

Se você acredita que um menor de 18 anos utilizou indevidamente a plataforma 99brl2, entre em contato imediatamente com noso suporte ou com o DPO para que possamos tomar as providências cabíveis.

11 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos previstos no art. 18 da LGPD (descritos na Seção de Direitos do Titular desta Política), o titular pode entrar em contato com a 99brl2 pelos seguintes canais:

• Chat ao Vivo: disponível 24/7 na plataforma, em português;
• WhatsApp e Telegram: canais de suporte com atendimento em português;
• E-mail do DPO: [email protected] — exclusivo para solicitações relacionadas a dados pessoais e à LGPD.

Ao realizar uma solicitação de exercício de direitos, poderemos solicitar a confirmação da sua identidade para garantir que a resposta seja fornecida ao titular legítimo dos dados. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação completa.

12 Encaregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a 99brl2 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da ANPD e adotar providências;
• Orientar os colaboradores da 99brl2 sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O DPO da 99brl2 pode ser contatado pelo e-mail: [email protected]. Todas as comunicações serão respondidas em português, no prazo de até15 dias úteis.

13 Alterações desta Política de Privacidade

A 99brl2 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, em decorrência de alterações legais ou regulatórias, ou por melhorias nos serviços da plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas aos titulares por e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor da nova versão. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações implica aceitação da Política revisada.

A versão vigente desta Política estará sempre disponível nesta página, com a indicação data da última atualização no topo documento. Versões anteriores podem ser solicitadas ao DPO.